Blog do Patroni

Produtores mato-grossenses têm dois anos para aderir ao MT Legal

Prorrogação atende a um pedido da classe produtora, que não concordava com o prazo estipulado pelo governo

Produtores de Mato Grosso terão mais dois anos para aderir voluntariamente ao MT Legal, programa de regularização ambiental criado pelo Estado. A prorrogação atende a um pedido da classe produtora, que não concordava com o prazo estipulado pelo governo.

A decisão foi anunciada após reunião entre o governador Silval Barbosa, secretários de Estado e lideranças da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Produtores de Soja do Estado (Aprosoja), Associação dos Criadores de MT (Acrimat) e sindicatos rurais. Entre vários pontos apresentados pelo setor, a cobrança pela prorrogação do prazo para adesão voluntária ao MT Legal foi o destaque, já que a data limite encerraria no próximo dia 16 de novembro. Depois de uma hora e meia de discussões, o pedido dos produtores foi atendido e o fim do prazo prorrogado por mais 24 meses.

Com a prorrogação, os produtores ganham novo fôlego para analisar a viabilidade de aderir ao programa. A expectativa é de que o número de adesões aumente. Isso porque desde o lançamento do MT Legal, em novembro do ano passado, apenas 6999 pedidos de formalização do cadastro ambiental rural foram protocolados. O que representa 5% do número total de propriedades rurais existentes no Etado.

A baixa adesão é justificada principalmente por dois fatores. A falta do zoneamento sócio-econômico e ecológico do Estado, que ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa, e a expectativa referente à aprovação do Código Florestal Brasileiro. Como as duas situações devem trazer mudanças relacionadas às exigências de reserva legal e da área de preservação permanente, os produtores aguardam e agora torcem para que a definição destes dois assuntos aconteça antes do fim do novo prazo dado para a adesão voluntária ao MT Legal.

Outro assunto debatido no encontro foi a taxa de reposição florestal referente a áreas que tiveram o desmate autorizado, que estaria sendo cobrada irregularmente pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O setor pediu explicações.

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Disponível em: www.canalrural.com.br
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